Termos de serviço

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Para utilizar os planos/serviços da Topinfo.com.br o cliente deve ler e concordar com nossos Termos de Serviço:

1.) Ativação de contas / e-mail utilizado para cadastro

Sua conta será ativada após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade. No ato da contratação do serviço o cliente deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado para comunicação entre a Topinfo.com.br e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações de identificação resultará no cancelamento de sua conta.

OBS.: Alguns clientes que utilizam sistemas de e-mail da Microsoft (hotmail.com, msn.com, etc) têm observado que os e-mails enviados automaticamente por nosso sistema são equivocadamente desviados para a pasta "Lixo Eletrônico". Caso você utilize um destes provedores de e-mail, certifique-se de adicionar os e-mail Topinfo.com.br em sua lista de "Remetentes confiáveis".

2.) Conteúdo

Todos os serviços oferecidos pela Topinfo.com.br são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a Topinfo.com.br de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui - mas não se limita - à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta.

Se você acredita que seus direitos autorais e/ou marcas registradas estão sofrendo infrações através de serviços contratados junto a nós, por favor, envie um e-mail para Topinfo.com.br com todas as informações pertinentes ao caso.

Auditorias periódicas podem ser realizadas em nossos servidores para evitar que senhas inseguras possam ser utilizadas. Se uma auditoria apontar uma senha insegura em sua conta, lhe enviaremos uma notificação com um prazo máximo para alteração da mesma.

Recomendamos sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

3.) Política de tolerância zero contra SPAM

Topinfo.com.br defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists e Double opt-in serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.

Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em nossos servidores. Esta norma inclui - mas não se limita a - SPAM enviados via fax, e-mail, mensagens instantâneas ou Usenet/Newsgroups. Nenhuma organização ou entidade listada pelo ROKSO poderá fazer uso de nossos serviços. Qualquer conta que faça com que um dos IPs de nossos servidores sejam inseridos em uma blacklist será imediatamente suspensa e/ou encerrada.

Topinfo.com.br se reserva o direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer website, conta, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Reservamos-nos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios.

O envio máximo permitido é de 200 e-mail por hora. Ultrapassando esse limite, o e-mail ficará retido na lista de espera até a próxima hora.

4.) Informações sobre pagamentos

O cliente deve concordar em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano. Deve concordar também com a renovação automática do plano por período igual ao correspondente ao último ciclo contratado, que só não ocorrerá caso o cliente manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado. O cancelamento deve ser formalizado (a pelo menos 24 horas antes da data-término da contratação) através do envio de email para Topinfo.com.br informando o motivo. O preenchimento e envio da solicitação realizada através deste formulário assegura à Topinfo.com.br o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado. Esta operação é irreversível.

A tolerância no atraso do pagamento é de 15 dias corridos, após esse período sua loja e todos os dados serão excluídos definitivamente de nosso servidor. Esta operação é irreversível.

Como cliente da Topinfo.com.br, é de sua total responsabilidade manter em dias todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem quando realizados por métodos que exijam comprovação (como por exemplo pagamentos realizados através de depósito/transferência bancária). A Topinfo.com.br oferece uma carência de 5 dias corridos para que os pagamentos referentes aos serviços contratados possam sem realizados/confirmados. Após este período, haverá cobrança de multas, além da suspensão dos serviços referentes ao plano inadimplente. Consulte nosso departamento de cobrança ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) para conhecer a tabela de multas por atrasos no pagamento. Após a quitação dos débitos (mediante devida comprovação), sua conta será reativada em até 1 dia útil.

Topinfo.com.br se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.

5.) Backups (cópias de segurança)

Topinfo.com.br NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores.

Topinfo.com.br mantém ativa uma rotina de backup semanal (realizado aos finais de semana). O conteúdo do backup é sobrescrito a cada final de semana. Este procedimento é uma cortesia e não há qualquer tipo de garantias.

6.) Cancelamentos e reembolso

Topinfo.com.br se reserva o direito de cancelar a qualquer momento toda e qualquer conta que infrinja nossos termos de serviço. Qualquer atitude desrespeitosa contra os membros de nossa equipe poderá ocasionar a suspensão ou o encerramento de sua conta.

Os clientes podem solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, envie um email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informando o motivo do cancelamento. NÃO há reembolso para contratação de quaisquer serviços oferecidos pela Topinfo.com.br, visto que não há cobrança de taxa de "setup". Também NÃO há reembolso para taxas administrativas, de suporte, de serviços avulsos, de instalação, ou de compra de domínios.

7.) Garantias de disponibilidade (uptime)

Caso sua loja fique indisponível por problemas técnicos/físicos que não estejam cobertos pela garantia de 99% de uptime, você poderá ter direito a créditos para o mês seguinte. A aprovação do crédito fica a cargo da Topinfo.com.br e dependerá das justificativas e comprovações fornecidas. Ferramentas de monitoramento de terceiros podem não ser aceitas como documentação comprobatória, por uma série de fatores, como a capacidade e a disponibilidade da ferramenta. O uptime do servidor é considerado de acordo com as informações fornecidas pelo próprio sistema operacional e pelos serviços disponibilizados (webserver, correio eletrônico, etc). Para solicitar uma avaliação de crédito, por favor, envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informando seu domínio principal e o tempo de downtime observado. Todo contato referente a este assunto deve ser feito através de e-mails. O crédito aprovado será fornecido proporcionalmente ao tempo em que o servidor/serviços tenha ficado indisponíveis.

8.) Alterações de preços

O valor acordado no ato da contratação do plano permanecerá em vigor durante todo o período de utilização da conta: o valor contratado jamais sofrerá alterações, independente de variação cambial. As devidas conversões serão aplicadas em caso de considerável mudança na economia do país (como por exemplo a aplicação de um novo pacote econômico/financeiro).

Topinfo.com.br se reserva o direito de a qualquer momento realizar ajustes nos recursos oferecidos e valores dos planos divulgados em www.lojavirtualbrasil.com. Estes ajustes se aplicarão às novas contratações (não afetarão contas já existentes).

9.) Indenização

O cliente deve concordar em isentar a Topinfo.com.br de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra a Topinfo.com.br, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados (ou agendados para execução) ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcionários ou parceiros. O cliente ao contratar qualquer serviço deve concordar em isentar a Topinfo.com.br de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

  • I) qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
  • II) qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
  • III) infração de Copyright;
  • IV) qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores;

O cliente é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

10.) Outras responsabilidades

Topinfo.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos que sua empresa/negócio possam sofrer. A Topinfo.com.br não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre os serviços que disponibiliza. A Topinfo.com.br não assegura nenhum tipo de garantia de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isto inclui a perda de dados decorrente de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas e toda e qualquer interrupção dos serviços causadas pela Topinfo.com.br e/ou seus funcionários.

11.) Quebra de sigilo para aplicação da lei

Topinfo.com.br pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente, ou seja, notificado. A Topinfo.com.br tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.

12.) Acesso aos arquivos e cpanel

Todos os arquivos da loja e acesso ao cPanel são restritos exclusivamente ao suporte da Topinfo.com.br Não fornecemos nenhum arquivo ou backup. A loja só poderá ser hospedada em nosso servidor. Não abrimos exceção. Favor não insistir.

13.) Espaço limite utilizado.

O cadastro de produtos é limitado conforme o plano escolhido, o espaço destinado para armazenar arquivos (imagens, documentos, flash e outros arquivos digitais) também é limitado conforme o plano escolhido.

A cada 1gb de espaço adicional será acrescido de R$5,00 mensal.

14.) Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por compras ou vendas realizadas nas lojas virtuais desenvolvidas por nossa empresa.

Topinfo.com.br, como qualquer outros meios de serviços online, não tem nenhum vínculo ou responsabilidade com os lojistas, a não ser o fato da prestação de serviços online de forma idônea.

Não influenciamos de forma alguma os preços ou sequer cobramos qualquer tipo de comissão.

15.) Mudanças nos termos de serviço

Topinfo.com.br se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.

Se você tiver qualquer dúvida, por favor, não hesite em contactar-nos.